Matéria publicada no Jornal da Unicamp acerca da aplicação da lei 10.639/03 discute o cenário da rede pública de ensino. Ao ao mesmo tempo aborda a relevância da memória em contraponto ao apagamento do protagonismo negro na cidade de Campinas durante o período colonial.
Guilherme Gorgulho
Lei que torna a matéria obrigatória nas escolas completa 23 anos com atrasos e lacunas em sua implementação
A Lei nº 10.639/2003, que tornou obrigatório o ensino da história e da cultura afro-brasileiras e africanas nas escolas públicas e particulares do país, completou 23 anos em janeiro de 2026. O dispositivo foi importante na busca por uma educação antirracista e no reconhecimento das contribuições africanas para a formação da sociedade brasileira, mas ainda enfrenta desafios de implementação.
Dados do Ministério da Educação, atualizados em abril de 2025, ajudam a dimensionar esse cenário. O Índice Geral de Educação para as Relações Étnico-Raciais (ERER), elaborado a partir de informações do Censo Escolar, reúne respostas declaradas pelas redes de ensino e combina diferentes dimensões da política, como formação de professores, materiais didáticos, ações pedagógicas, financiamento e monitoramento.
Numa escala de 0 a 100, a rede estadual de São Paulo registra 61,8 pontos no índice, um resultado acima da média nacional, de 47,7, mas ainda distante do nível ideal. O estado que lidera o ranking, Rondônia, atinge 68,5 pontos, e o pior resultado foi registrado no Rio Grande do Norte, com 25,3 pontos. A discrepância é uma evidência de que a política ainda não está plenamente consolidada entre as redes estaduais.
O cenário é ainda mais crítico quando se observam as redes municipais de ensino, responsáveis pela maior parte das matrículas da educação básica no país. Na média nacional, o ERER das redes municipais é de apenas 27,1 pontos, menos da metade do registrado nas redes estaduais. Enquanto o melhor resultado atinge 35,6 pontos — média registrada nas redes municipais do Ceará —, há locais com índice praticamente nulo, chegando a 0,2 ponto. Em São Paulo, o índice médio é de 25,9 pontos.
Os desafios também surgem na esfera política. Desde março de 2025, tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que pode desobrigar o ensino da história e cultura afro-brasileiras e indígenas nas escolas. O texto, de autoria da deputada Clarissa Tércio (PP-PE), propõe que esses conteúdos sejam enquadrados como formas de crença e alega que torná-los obrigatórios na grade curricular contraria os princípios da liberdade religiosa. O texto está atualmente na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara, sob relatoria do deputado Luiz Couto (PT-PB).
Racismo como forma de violência
A lei de 2003 também busca fortalecer a memória e a valorização das culturas africanas e afro-brasileiras num contexto em que o racismo se mostra como uma das principais formas de violência nas escolas. Um relatório da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, organização paulistana dedicada à primeira infância, aponta o racismo como uma das experiências adversas que provocam estresse tóxico e interferem no desenvolvimento físico, emocional e social das crianças.
Para a professora Telma Vinha, da Faculdade de Educação (FE) da Unicamp, o racismo é uma expressão da violência estrutural, presente tanto nas relações interpessoais quanto nas instituições. Segundo ela, as desigualdades sociais e históricas acabam reproduzidas nas vivências escolares e se manifestam em práticas discriminatórias e excludentes que afetam o cotidiano das comunidades educativas. Esses processos expõem o chamado racismo invisível, institucional e estrutural, que naturaliza desigualdades e sustenta comportamentos de exclusão. Muitas vezes, tais manifestações passam despercebidas por alunos e professores, o que contribui para sua perpetuação.
Ao abordar fenômenos em que o racismo pode se manifestar, como é o caso do bullying, Vinha destaca que a violência no ambiente escolar costuma ser mais complexa do que parece. “Existe uma intenção de humilhar, de desrespeitar, e isso ocorre de forma repetida, muitas vezes sem que os adultos percebam”, afirma. Segundo a pesquisadora, essas situações envolvem também a omissão ou mesmo incentivo de espectadores das agressões, o que reforça a violência e dificulta sua interrupção.
A invisibilidade desses episódios e a dificuldade de intervenção por parte dos adultos revelam limites na atuação das escolas diante de práticas discriminatórias. “O bullying é escondido dos adultos, faz parte da dinâmica dele. Quando os estudantes pedem ajuda, muitas vezes já estão destruídos”, diz Vinha. Para ela, enfrentar esse tipo de violência exige mais do que respostas pontuais. “Nós precisamos humanizar os dados. Por trás de cada número, há uma pessoa que sofre, e sofre muito.”
Futuros possíveis
Em Campinas, uma tentativa de enfrentar essa lacuna veio somente em 2025, com a criação do Protocolo Antirracista elaborado pela Secretaria Municipal de Educação. O documento estabelece diretrizes para prevenção, acolhimento e encaminhamento de casos de discriminação racial, além de prever a formação continuada de educadores e práticas pedagógicas voltadas à valorização da história e da cultura negras.
Para a pesquisadora Talita Azevedo, mestranda em Política Científica e Tecnológica pelo Instituto de Geociências (IG) da Unicamp, a educação antirracista deve ser também uma política de memória. Autora do projeto que deu origem ao livro Presente histórico, lançado em 2025, ela acredita que é preciso recuperar as histórias apagadas e reposicionar as figuras negras em lugares de protagonismo, valorizando tanto as lutas quanto as contribuições da população negra para a formação da sociedade brasileira.
Presente histórico resulta de uma pesquisa etnográfica que mapeia espaços de apagamento e resistência negra em Campinas e outras regiões do país. O projeto identifica lugares, personagens e narrativas silenciadas pela história oficial, propondo uma leitura ampliada da cidade e de sua memória coletiva. “Meu trabalho tenta devolver dignidade a essas figuras, não apenas como ex-escravizados, mas como pensadores e cientistas invisibilizados”, relata Azevedo.
Um exemplo é o mito do “Boi Falô” e a figura do curandeiro Toninho, personagem popular do distrito de Barão Geraldo. Segundo a narrativa oral tradicional da lenda do “Boi Falô”, o escravizado Toninho teria ouvido de um boi que não deveria trabalhar na Sexta-Feira Santa. Surpreso, teria corrido a contar isso ao dono da fazenda, barão Geraldo de Souza Rezende, que teria acolhido o recado e suspendido o trabalho de todos naquele dia. Ao estudar essa história, a pesquisadora questiona como a narrativa histórica local transformou o antigo senhor de escravos em herói, relegando ao segundo plano o homem negro que realizava práticas de cura, ensinava e produzia conhecimento.
Para a pesquisadora, uma educação antirracista efetiva deve equilibrar o reconhecimento das dores da diáspora africana com o resgate de trajetórias que inspirem pertencimento e autoestima. “A educação antirracista, para mim, é também fomentar a figura de heróis e líderes. Não se trata de idealizar o passado, mas de afirmar que precisamos de heróis para acreditar em futuros possíveis”, afirma.
*Reportagem produzida por estudantes do curso de especialização em Jornalismo Científico do Laboratório de Estudos Avançados em Jornalismo (Labjor) da Unicamp, sob a supervisão do jornalista Guilherme Gorgulho